Política de Privacidade da 77bb3

1 Identificação do Controlador dos Dados

A 77bb3, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em 77bb3.app, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.

Como controladora, a 77bb3 é responsável por todas as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos seus usuários, incluindo a definição das finalidades, meios de coleta, prazos de retenção e critérios de compartilhamento com terceiros.

Para exercer qualquer direito previsto nesta política ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso canal de privacidade exclusivo pelo e-mail [email protected], indicando no assunto: "LGPD — Solicitação de Titular".

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

A 77bb3 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da etapa de relacionamento com o usuário. A tabela abaixo detalha os principais dados coletados e o contexto de coleta:

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A 77bb3 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, de forma compatível com as bases legais aplicáveis:

• Prestação do serviço contratado: criação e gestão de conta, acesso à plataforma de jogos e apostas, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos aceitos.
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o usuário é maior de 18 anos, reside no Brasil e é o legítimo titular da conta e dos instrumentos de pagamento utilizados, conforme exigido pela regulamentação de iGaming (Lei 14.790/2023).
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de padrões de comportamento, monitoramento de transações e cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998 e nas normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso de bots, criação de múltiplas contas e demais condutas vedadas nos Termos e Condições.
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, notificações de segurança (tentativas de acesso suspeitas), atualizações importantes sobre os Termos e Condições e esta Política.
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções, bônus e newsletters — somente para usuários que consentirem expressamente com esse tipo de comunicação nas preferências da conta.
• Melhoria contínua do serviço: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimorar a experiência do jogador, desenvolver novas funcionalidades e otimizar o desempenho da plataforma.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes (Ministério da Fazenda, SPA, Polícia Federal, Receita Federal, ANPD), em estrita observância à legislação brasileira.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 77bb3 está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a criação de conta, acesso à plataforma e processamento de transações financeiras — a prestação do serviço não é possível sem esses dados.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), controle de acesso por menores e reporte ao COAF, conforme exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de comportamento para detecção de múltiplas contas e uso de bots — sempre com garantia dos direitos e expectativas razoáveis do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e newsletters — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações de preferências da conta ou pelo e-mail [email protected].

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 77bb3 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros previamente avaliados e contratualmente comprometidos com a proteção de dados:

• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude, que recebem os documentos enviados exclusivamente para validação da titularidade da conta.
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão, Banco Central (no contexto do Pix) e intermediadores como Mercado Pago e PicPay, que recebem os dados mínimos necessários para processar transações.
• Provedores de jogos: fornecedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem um identificador anônimo de sessão para fins de integração técnica. Esses provedores não têm acesso a dados pessoais identificáveis do jogador.
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e monitoramento de segurança, acessando dados apenas na extensão necessária à prestação de serviços técnicos.
• Autoridades públicas: Ministério da Fazenda (SPA), COAF, Receita Federal, ANPD, Polícia Federal e outros órgãos, quando requerido por determinação legal, regulatória ou judicial.

Todos os fornecedores terceiros que tratam dados pessoais em nome da 77bb3 são classificados como operadores nos termos da LGPD e estão contratualmente obrigados a adotar as mesmas salvaguardas de privacidade e segurança que a 77bb3.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 77bb3 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto do site, aprimorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, segurança contra CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), usadas para melhorar a performance do site.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário como idioma, tema e configurações de jogo responsável, proporcionando uma experiência personalizada.
• Cookies analíticos: utilizados com consentimento explícito para análise agregada de comportamento de navegação. O usuário pode recusar esses cookies sem impacto no acesso à plataforma.

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da sua conta ou pelas opções nativas do seu navegador. A recusa a cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma 77bb3, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

7 Segurança dos Dados

A 77bb3 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico de última geração (bcrypt), tornando impossível a recuperação da senha original mesmo em caso de acesso indevido ao banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, com logs de auditoria de todos os acessos a dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistema de detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração (pentest) realizados por equipes independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimento de notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD em caso de vazamento.

8 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais coletados pela 77bb3 são armazenados apenas pelo tempo necessário para as finalidades declaradas ou pelo prazo mínimo exigido por lei. Os principais critérios de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o jogador e a 77bb3.
• Dados financeiros e de KYC: retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da Receita Federal.
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• Dados de navegação e uso: anonimizados em até 90 dias e utilizados exclusivamente para fins estatísticos agregados.
• Comunicações com o suporte: retidas por até 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme as melhores práticas da indústria.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 18 e 19 da LGPD, você, como titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 77bb3:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular", identificando-se com CPF e nome completo. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis. Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode contatar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em gov.br/anpd.

10 Transferência Internacional de Dados

Em função da utilização de provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe) e serviços de infraestrutura em nuvem, alguns dados técnicos de sessão podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil.

Nessas situações, a 77bb3 assegura que a transferência internacional somente ocorre para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, nos termos do art. 33, conforme avaliação da ANPD, ou mediante cláusulas contratuais específicas que garantam padrões equivalentes de proteção.

Reiteramos que os provedores de jogos não recebem dados pessoais identificáveis do jogador — apenas identificadores anônimos de sessão para fins de integração técnica e exibição do jogo.

11 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 77bb3 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, residentes no Brasil, em conformidade com a Lei 14.790/2023. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de idade, procederemos imediatamente ao bloqueio do acesso, exclusão dos dados coletados e notificação às autoridades competentes, se aplicável. O processo de KYC é especificamente desenhado para verificar a maioridade de todos os titulares de conta.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 77bb3 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, seja para adequar-se a novas exigências legais e regulatórias impostas pela LGPD, pela SPA ou por outros órgãos competentes.

Sempre que realizarmos alterações relevantes, você será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na sua conta;
• Notificação dentro do painel da sua conta no próximo acesso.

A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma 77bb3 após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta enviando solicitação para [email protected] antes da data de vigência da nova versão.

Mantemos um histórico de versões anteriores desta política disponível mediante solicitação ao nosso canal de privacidade.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

A 77bb3 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para qualquer questão relacionada à privacidade dos seus dados, você pode entrar em contato pelos seguintes meios:

• E-mail do canal de privacidade: [email protected] (assunto: "LGPD — Solicitação de Titular")
• Suporte geral: [email protected] — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações de exercício de direitos

Se você considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a LGPD ou com esta Política de Privacidade, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio do portal gov.br/anpd, sem prejuízo de outras medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes do seu conteúdo serão dirimidas no Foro Central da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.